Sempre atuante, Deputado Federal Zé Augusto Nalin acompanha a Comissão da CCJ

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Deputado Zé Augusto Nalin mesmo sem direito ao Voto e mesmo sem participar da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara acompanhou na tarde desta segunda-feira (10) a leitura do relatório que traduziu fielmente o termo de acusação assim como transcreve o termo de defesa.
Perguntamos ao Deputado o motivo de sua presença na CCJ e ele foi bem direto e bem enfático: ” Estou aqui para acompanhar a leitura do relator tenho que votar com consciência de acordo com os fatos ocorridos e não por ouvir dizer. Por esse motivo estou aqui. ” finalizou o Deputado
É importante ressaltar que nos dias que antecederam a reunião de hoje da CCJ, partidos aliados ao governo trocaram seus representantes na comissão, numa tentativa de buscar maioria favorável a Temer.
Temer foi denunciado pelo crime de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para que o processo tenha seguimento e o presidente seja julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) é preciso que primeiro os deputados deem aval ao processo.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia da PGR segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de ao menos 342 dos 513 deputados.
A votação na Câmara determina apenas a autorização para que o Supremo julgue o presidente, e não representa, em tese, um juízo de culpa sobre se ele de fato cometeu o crime.
Caso o prosseguimento do processo seja aprovado pela Câmara, os 11 ministros do STF ainda precisam analisar se recebem a denúncia da Procuradoria contra Temer. Se aceita, este faria com que Temer se tornasse réu pelo crime de corrupção e o deixaria afastado do mandato por 180 dias ou até o julgamento do processo pelo Supremo.
Caso a ação não seja julgada em 180 dias, o presidente retoma o cargo, mas o processo continua sua tramitação no Supremo.
No período de afastamento, assume a Presidência da República o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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